Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:42

Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem

A decisão reconheceu que o aplicativo tem responsabilidade pela segurança dos motoristas.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:14

Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 09:17

Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:55

Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens

De acordo com Janot, é inviável a cobrança do ITBI antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:44

Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse

Depois de mais de 26 anos prestando serviços ao Banco Banestado S.A e posteriormente ao sucessor Itaú Unibanco S.A., a trabalhadora passou a apresentar humor depressivo, distanciamento dos colegas e desinteresse gradual pelo trabalho
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 12:00

Site permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:15

Jogador não prova que saída do clube de campeonato causou dano moral

Para o atleta, a desistência do clube, já classificado para a fase final, impediu sua visibilidade e o privou de firmar um bom contrato para o ano seguinte
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:45

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:15

STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos

Dois ministros se declararam impedidos de participar do julgamento
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:15

Cautelar da Telexfree é extinta por ser pequena a chance de admissão do recurso especial

Para que o efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido seja concedido pelo STJ, é preciso que se verifique a forte probabilidade desse recurso ser viável e defender uma tese jurídica plausível
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:45

Thor Batista diz que atropelamento foi inevitável

Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:30

Bradesco é condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais

Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:00

Oposição entra com ação no Supremo contra MP do Orçamento

Segundo o deputado Caiado, o MP ignora a prerrogativa do Congresso de aprovar o Orçamento
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:55

MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador

Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:00

MP obtém liminar proibindo construtoras do ABC de cobrarem ?taxa de assessoria?

A ação civil pública pede, ainda, a condenação das duas construtoras ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em cerca de R$ 500 mil reais
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:00

Para TRT-RS, é conduta discriminatória consultar nomes na Serasa durante processo de admissão

Exigir certidões, atestados ou quaisquer informações creditícias dos candidatos às vagas de emprego também é considerada conduta discriminatória, sujeita a multa
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:40

Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas

TRT-MG rejeitou o recurso da instituição de ensino e a condenou ao pagamento das diferenças de FGTS a uma professora
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 18:50

Lei paulista sobre divisórias individuais em bancos é constitucional

A norma ocupa o espaço de regulação suplementar que cabe aos estados por força da distribuição concorrente de competência legislativa promovida pela Constituição
Legislação » Emendas Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:05

Emenda constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:22

DETRAN terá que indenizar motorista por veículo furtado em pátio

Motorista teve o carro apreendido e em seguida furtado dentro do pátio da instituição

Exibindo resultado de 4081 até 4100 de um total de 19579

A decisão reconheceu que o aplicativo tem responsabilidade pela segurança dos motoristas.

A decisão foi unânime.

Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.

De acordo com Janot, é inviável a cobrança do ITBI antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis

Depois de mais de 26 anos prestando serviços ao Banco Banestado S.A e posteriormente ao sucessor Itaú Unibanco S.A., a trabalhadora passou a apresentar humor depressivo, distanciamento dos colegas e desinteresse gradual pelo trabalho

Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas

Para o atleta, a desistência do clube, já classificado para a fase final, impediu sua visibilidade e o privou de firmar um bom contrato para o ano seguinte

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo

Dois ministros se declararam impedidos de participar do julgamento

Para que o efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido seja concedido pelo STJ, é preciso que se verifique a forte probabilidade desse recurso ser viável e defender uma tese jurídica plausível

Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento

Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário

Segundo o deputado Caiado, o MP ignora a prerrogativa do Congresso de aprovar o Orçamento

Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte

A ação civil pública pede, ainda, a condenação das duas construtoras ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em cerca de R$ 500 mil reais

Exigir certidões, atestados ou quaisquer informações creditícias dos candidatos às vagas de emprego também é considerada conduta discriminatória, sujeita a multa

TRT-MG rejeitou o recurso da instituição de ensino e a condenou ao pagamento das diferenças de FGTS a uma professora

A norma ocupa o espaço de regulação suplementar que cabe aos estados por força da distribuição concorrente de competência legislativa promovida pela Constituição

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional

Motorista teve o carro apreendido e em seguida furtado dentro do pátio da instituição

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